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Juiz Carlos Alexandre mudou esta sexta-feira, dia 16 de outubro, a medida de coação aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, os dois são arguidos da “Operação Marquês” e estavam em prisão domiciliária.Numa nota enviada aos OCS a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz “eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos” assim o ex-PM Sócrates e o seu amigo Carlos Silva estão em Liberdade., contudo ficam proibidos de se ausentarem do país e de entrar em contacto com outros arguidos do processo.
Fica o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR)na integra.
Operação Marquês – Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria – Geral da República torna público o seguinte: O Ministério Público promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo.
O Ministério Público considera que se mostram consolidados os in dícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados. Pelo que, na atual fase da investigação, diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova. Cessando o segredo de justiça interno, na forma que f oi imposta, o que implica o acesso de todos os arguidos aos autos, subsiste a necessidade de conformação de versões e justificações dos arguidos, bem como a possibilidade de conformar factos desenvolvidos noutros países.
Assim, considera – se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos.
Lisboa, 16 de outubro de 2015
