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Autarquia de Idanha continua a lutar pelo Complexo Escolar de Monsanto
Na continuidade da providência cautelar que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova (CMIN) apresentou no passado mês de julho contra o encerramento da Escola EB1 da Relva, Monsanto, foi entregue, no final do mês de Agosto, mais um requerimento ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Este novo requerimento foi instaurado em resposta à Resolução Fundamentada de Interesse Público proferida pelo Ministério da Educação e Ciência e assim que a autarquia tomou conhecimento da não distribuição de horários para o funcionamento das Atividades Extra Curriculares na referida escola. Assim, no novo requerimento foi solicitado ao Tribunal que qualquer acto de execução relativo ao encerramento da referida escola fosse considerado indevido.
Para a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova o Complexo Escolar de Monsanto continua aberto até que seja conhecida a decisão judicial. Sobre esta questão, o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, referiu que “a autarquia aguarda por essa decisão, prevendo até à data os transportes e as refeições para a referida escola, conforme o ano anterior”. Acrescentou ainda que “mantemos a expetativa que a decisão que venha a ser tomada judicialmente vá ao encontro do interesse da autarquia e dos próprios pais das crianças, que é manter a escola aberta”.
A CMIN tem ainda a expetativa que a decisão judicial tenha em consideração o direito de igualdade de tratamento comparativamente com outras escolas no país, uma vez que a nível nacional há estabelecimentos do mesmo grau de ensino que permanecem abertos com menos de 21 alunos.
Refira-se que o Complexo Escolar de Monsanto regista para o novo ano letivo um aumento do número de matrículas, somando atualmente mais inscrições nas valências de Jardim de Infância e 1º Ciclo, num total de 28 alunos.
Acresce a condição incontornável de Monsanto e Idanha-a-Velha, como aldeias históricas, e Medelim, como aldeia com reconhecido património judaico, possuírem um enorme potencial para atratividade de investimentos na área do turismo. Essa realidade tem sido evidenciada pela recente chegada de novos habitantes, jovens e inovadores.
O Complexo Escolar de Monsanto reúne condições de excelência, na sequência de um trabalho realizado em estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas e com os professores. O edifício foi alvo de obras de requalificação recentes, inauguradas em junho deste ano, que proporcionam às crianças salas equipadas com material pedagógico-didático de última geração, um amplo parque infantil, refeitório, casas de banho e outras comodidades.
O funcionamento da Escola de Monsanto é ainda fundamental face à dimensão geográfica do concelho de Idanha-a-Nova, um dos maiores do país. Serve atualmente três localidades: Monsanto, Idanha-a-Velha e Medelim, obrigando no caso das duas últimas a uma deslocação já por si significativa e que será maior caso a escola seja encerrada.
Reiteramos assim a nossa firme convicção que o funcionamento do Complexo Escolar de Monsanto é de elementar justiça e no melhor interesse de todos, em particular das crianças do concelho de Idanha-a-Nova. De qualquer modo seja qual for a decisão judicial a Câmara Municipal não deixará de nos termos permitidos por Lei continuar a reagir contra a decisão do Ministério da Educação e Ciência, lutando por todos os meios legais ao seu alcance para que a politica encetada e prosseguida pelo atual Governo de encerrar escolas, tribunais, Postos de CTT, entre outros, possa ser contestada e seja posto fim à política de desertificação do interior do país.
