Após mais uma longa expectativa, que os portugueses se vão habituando, saiu a decisão dos juízes do Palácio Ratton.
Depois de mais de uma hora da hora marcada, o TC acabou por anunciar ao acórdão, daí saiu a “bomba” para o Governo, chumbou 4 dos 9 artigos em analise, ou seja declarou a inconstitucionalidade de quatro artigos: 29º, 31ª (parcialmente), 77º, e 117º. O teor do acórdão vai ter como impacto, um valor superior a 1000 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2013, valor que será rectificado, com o acrescentar dos contratos de docência e investigação previsto no 31º.
O artigo que colhia mais apoio no sentido de ser considerado inconstitucional (contribuição extraordinária de pensionista) mas este artigo foi confirmado pelos juízes como constitucional.
O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro disse ” os juízes não são pressionáveis…”, acrescentando que o orçamento deve ser feito à medida da constituição e não o contrário.
Em causa estavam os nove artigos, que os juízes do Palácio Ratton tinham de analisar se estavam ou não de acordo com a Constituição. O acórdão hoje proferido coloca o Governo num problema, numa situação de desconforto, tem de procurar agora uma solução de muitos milhões de euros.
Como já referimos em noticia anterior, o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho convocou um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã sábado às 15horas.
