O Tribunal Constitucional (TC) vai divulgar hoje o proferir hoje o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013.
A comunicação dos juizes será ao fim do dia no Palácio Ratton, em Lisboa.
O Tribunal Constitucional tinha para analisar desde janeiro vários pedidos de constitucionalidadede, de artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013, pedidos feitos pelo Presidente da República, por deputados do PS e por deputados do PCP, BE e PEV e ainda do Provedor de Justiça,
Pedro Passos Coelho, numa resolução que terá em conta o acórdão sobre a fiscalização do OE2013 do Tribunal Constitucional, agendou para amanhã sábado às 15:00 um Conselho de Ministros extraordinário.
