Segundo notícias vindas a público logo que foi conhecido o Orçamento do Estado (OE) para 2013, o montante destinado ao desporto tinha sido reduzido substancialmente.
De acordo com essas notícias, a redução prevista é da ordem dos 11 milhões, comparando os 83 milhões atribuídos em 2012 e os 72.000 previstos no OE.
No entanto, segundo uma portaria (327/2012) publicada no Diário da República em 18 do corrente mês – não se sabendo se está associado ao não ao valor global atrás referido – o desporto poderá ter mais dinheiro se se atender ao facto da percentagem que está destinada à Presidência do Conselho de Ministros, que tutela o desporto, a cultura e a cidadania e igualdade do género.
Segundo o documento, dos 13,35 % do valor dos resultados líquidos dos jogos sociais (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) atribuídos às áreas em apreço, 26,22 % vão para o Fundo de Fomento Cultural, 3,75 % para a cidadania e igualdade do género e 70,03% para o fomento e desenvolvimento de actividades e infra-estruturas desportivas e juvenis.
Esta portaria alterou o disposto no decreto-lei nº 56/2006, de 15 de Março, que definiu as fórmulas de distribuição dos lucros dos Jogos Sociais, fixando, nessa altura, uma percentagem de 7,8% para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), 1,5% para o Instituto Português da Juventude (IPJ) e 0,6% para a promoção do futebol, destinado também ao IDP.
O ano passado, pelo decreto-lei 44/2011, de 24 de Março, mantiveram-se as percentagens para o IDP e IPJ mas baixou-se a da promoção do futebol para 0,55%.
Ainda em 2011, pelo decreto-lei 106/2011, de 21 de Outubro, os 13,35% voltaram a integrar o texto legal, sem haver alterações às entidades e valores em vigor, mas foi fixado que, de futuro, bastaria uma portaria do ministro da tutela para definir quaisquer alterações, o que até essa altura era feito via decreto-lei.
O que fazia sentido, dado que está em jogo não uma mas várias áreas de actuação do governo, pelo que seria líquido ser o Conselho de Ministros a tomar as rédeas deste processo.
E foi assim que surgiu a bela percentagem de 70,03% para o desporto e juventude. Será verdade?
