A decisão de ontem do Tribunal Constitucional (TC) ao declarar a inconstitucional da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos criou hoje um ciclo de opiniões sobre os seus poderes.
Para o Ministério das Finanças, “o Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento” e deixa em aberto qual ou quais as medidas a implantar para contrapor a esta decisão.
Entretanto, tanto FMI como CE já vieram a terreiro dizer que esperam pela comunicação do governo de Passos Coelho, no sentido de informar a alternativa para compensar estes 2 milhões de euros a menos no combate ao défice.
Para os partidos políticos o grau de satisfação pela medida tomada varia a esquerda exige a aplicação também em 2012 para isso fala em um Orçamento Rectificativo para devolver os subsídios e a maioria que suporta o governo pensa que o TC está a entrar no campo orçamental e que pode ter «consequências muito graves».
O PS, de António José Seguro, diz aguardar para ver quala medida ou medidas do governo para tomar posição com mais conhecimento de causa.
