O Código de Trabalho cujas novas regras reduzem o pagamento de horas extraordinárias, número de feriados e outros cortes foi promulgado ontem pelo Presidente da Republica.
Cavaco Silva já deixou no site da presidência numa mensagem explicativa da sua decisão, nela fala em estabilidade mas diz que promulgou por não encontrar “indícios claros de insconstitucionalidade”, por isso não foi ao TC.
Numa nota mais à frente na sua mensagem, Cavaco Silva diz “Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, foi a mensagem deixada no comunicado da Presidência.
