Tribunal Arbitral
Depois de várias fases, de algumas hipótese em cima da mesa há já muitos anos, tendo passado por vários governos, foi esta quinta-feira aprovado, em reunião de Conselho de Ministros.
“Aprovou, para audições, um ante-projeto de proposta de lei que institui, sob a égide do Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto, com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto”, segundo o disposto no comunicado divulgado no final da reunião.
Ainda de acordo com o citado documento, “o Tribunal Arbitral do Desporto é uma entidade jurisdicional independente, nomeadamente dos órgãos da administração pública do desporto e dos organismos que integram o sistema desportivo, dispõe de autonomia administrativa e financeira e apenas está sujeito à lei. O Tribunal tem jurisdição obrigatória e a sua sede será no Comité Olímpico de Portugal, a quem incumbe promover a instalação e o funcionamento do Tribunal”.
Resta agora aguardar pelo desenrolar dos acontecimentos.
