Legislação desportiva
Governo apresenta lei sobre protecção de selecções e jovens
O auditório do Banco Montepio (Rua do Ouro) vai ser palco, esta terça-feira, da apresentação das conclusões do grupo de trabalho instituído para analisar a “protecção das selecções nacionais e dos jovens praticantes desportivos nacionais”.
A responsabilidade da apresentação é de Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, com a tutela o desporto, onde estará também Alexandre Mestre, secretário de Estado do Desporto e Juventude, numa sessão liderada por José Luís Arnaut.
Entretanto, o grupo constituído para analisar o “regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas” – as vulgares SAD’s dos clubes – fez o seu trabalho, que o mesmo Miguel Relvas divulgou há dias.
Olavo Cunha foi o responsável pela coordenação do grupo e historiou o que foi feito, tendo feito sentir que a receptividade por parte dos agentes envolvidos não foi a melhor, dado o número de respostas obtidas. No entanto, os principais clubes estiveram activos.
Uma das conclusões é que as autarquias devem ser afastadas (ou não participarem) deste tipo de sociedades – não lhes cabe, por lei, apoiar o desporto profissional – tendo passado em revista outros temas num trabalho que compete – como referiu – ao governo avaliar e implementar as medidas que entenda serem as mais consentâneas em função da evolução que se entretanto verificou, em especial pela necessidade de alterar algumas coisas que não se encontram vertidas na actual legislação sobre o assunto.
Sugeriu que, antes de se avançar com a alteração da legislação, estas conclusões sejam analisadas com cuidado e com tempo, de forma a evitar lacunas que possam impedir, de uma ou de outra forma, a boa aplicação da nova legislação. Recomendou, por isso, que talvez devesse entrar em vigor não na próxima época desportiva (2012-2013) mas apenas para 2013-2014. Assim como a lei não deve cingir-se ao futebol, como se fez no passado, adiantou Olavo Cunha, terminando dizendo que também é importante tornar o regime fiscal mais favorável.
Miguel Relvas, por seu lado, agradeceu o excelente trabalho do grupo – mais a mais porque cumpriu o prazo num trabalho gratuito – e salientou que a lei não estará centrada apenas no futebol mas sim em toda as modalidades desportivas a que se possa aplicar.
Relvas referiu ainda que o que se pretende é gerar consensos – até junto do Partido Socialista – com fair play próprio para que a lei seja um bom documento, face à necessidade de, depois de dez anos de vigência da actual lei sobre as SAD’s, a que vamos implementar seja melhor.
“Não se pretende uma revolução – salientou Relvas – mas apenas uma evolução da lei! Com fair play, espero chegar a bom porto.”
Miguel Relvas reforçou ainda a nota de que as autarquias devem deixar de participar neste tipo de sociedades.
