Nova legislação desportiva
Os três grupos criados pelo Governo para estudarem alterações à actual legislação no que se refere à profissionalização dos árbitros, à protecção dos jovens atletas nacionais e à criação de um novo tipo de sociedade desportiva, apresentaram as suas conclusões e propostas ao governo, que esta quarta-feira, as divulgou à comunicação social.
Como têm sido tónica habitual, o futebol foi a modalidade mais visível e sempre visada no que se refere à legislação desportiva – o que não é por acaso, dado ser a que maior número de praticantes apresenta – se bem que, no encontro hoje verificado, também tenham estado algumas das principais federações desportivas nacionais.
Na profissionalização dos árbitros, o grupo liderado por João Leal Amado defende o recurso a contratos de trabalho entre os juízes e as respectivas federações, de acordo com as especificidades de cada modalidade.
No aspecto da defesa dos jogadores da formação no acesso à selecção nacional – grupo liderado por José Luís Arnaut – fez tónica da necessidade da defesa dos jogadores portugueses, de alguma forma “contra” a livre circulação de jogadores que está estatuída pela União Europeia, recomendando uma reflexão sobre o actual enquadramento da legislação portuguesa sobre este assunto.
O terceiro grupo, sob a coordenação de Paulo Olavo Cunha, têm a ver com as chamadas SAD (Sociedades Anónimas Desportivas), e uma das conclusões que foi retirada é a de que, nas competições profissionais, só elas devem ser permitidas participar. Quer isto dizer que os clubes, considerados profissionais (Liga Sagres e Liga Orangina), devem ser todos SAD’s.
Miguel Relvas, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, referiu que as recomendações serão aplicadas logo que sejam analisados os documentos ora elaborados, pretendendo que não haja grandes complicações para a sua aprovação, tendo salientado ainda que o Governo avançará no mais curto espaço de tempo possível.
“Abriu-se agora um processo de debate público”, adiantou Miguel Relvas, que frisou: “Estas são mudanças profundas, que muitos falaram no passado, mas que nada foi feito. Em seis meses preparámos três documentos de trabalho”.
No entanto, a questão da profissionalização da arbitragem obriga à análise de várias vertentes, quiçá a principal a da criação de uma “carreira” de árbitro que levará à definição de formas de progressão, escalões de vencimento, segurança social, benefícios fiscais e outros, atendendo a que, actualmente, a maioria dos, árbitros trabalham ou por conta de outrem ou por conta própria, com vencimentos variáveis (muitos são licenciados e tem vencimentos de alguma forma altos) e que acumulam com os “prémios” em vigor.
Um tema já aqui focado em tempos mas que dará para outra nota.
