O parlamento aprovou hoje a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, com os votos contra dos deputados do Partido Socialista.
O grupo parlamentar do Partido Socialista foi o único hoje a votar contra a criação do crime de enriquecimento ilícito, considerando que a proposta apresentada vai inverte o ónus da prova em matéria penal, o que é contrário ao ordenamento jurídico português.
Estavam presentes para votação projectos dos grupos parlamentares que apoiam o governo – PSD e CDS – em conjunto, mais um do Partido Comunista e outro do Bloco de Esquerda.
Todos no sentido da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos e foram aprovados na generalidade.
