O Tribunal Constitucional analisou o pedido de fiscalização preventiva pedida pelo Presidente da República e declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho dos professores.
Cavaco Silva requereu no passado 7 de Abril ao Palácio Ratton a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos quatro artigos do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República que aprovou a “Suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a revogação do Decreto Regulamentar n.º2/2010, de 23 de Junho”.
No dia 25 Março “uma coligação negativa” dos partidos da oposição aprovou a revogação do sistema de avaliação dos professores, nessa circunstância só o deputado Pacheco Pereira juntou o seu voto aos do Partido Socialista nos votos contra .
