Atendendo aos vários considerandos insertos no comunicado do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), hoje chegado às redacções dos órgãos de comunicação social de todo o mundo, o painel de árbitros escalados para análise deste processo – cuja decisão não admite recurso de qualquer espécie – “considera que o comportamento de Queiroz não teve a intenção de perturbar o controlo de dopagem”.
Esta decisão não apanha desprevenidos a maior parte dos principais juristas nacionais – e eventualmente internacionais, dado que tiveram acesso à decisão da ADoP via página do Instituto do Desporto de Portugal na Internet – que abordaram o problema, porquanto tudo apontava para este desfecho.
Entre o impedir (falta gravíssima, se se verificasse, o que não aconteceu porque todas as acções de controlo se efectuaram) e o tentar impedir (medidas previstas no mesmo artigo da lei da dopagem – DL 27/2009) a realização do controlo a diferença já é grande.
O impedimento daria lugar a uma suspensão efectiva – e mínima – de dois anos e a tentativa seria reduzida a metade.
Como se recorda, a ADoP aplicou uma suspensão de seis meses, abrindo mão das prerrogativas (e que a lei também prevê) que Carlos Queiroz tinha pela brilhante carreira tida (e foi distinguido pelo Governo por isso), em especial com a conquista dos dois títulos mundiais de futebol, na categoria de sub-20.
É a primeira vez que a AdoP vê ser negada a razão num caso de dopagem, o que não deixa de ser um aviso para a entidade, sabendo, como sabe, que clubes e jogadores estão sempre prontos para aproveitar as ”brechas” que, por vezes – como agora – surgem.
E apenas do ponto de vista jurídico. Uma falha, que não podia ter acontecido da maneira como surgiu, que resulta – para além da quebra da mácula que a AdoP tinha ao longo de mais de vinte anos de actividade a alto nível – de um acórdão construido defeituosamente.
Resta agora saber o que se vai passar com a Federação Portuguesa de Futebol. Pagará a indemnização que Queiroz pediu? Chegar-se-à a acordo? O técnico já deu a entender, pela boa relação que tem com Gilberto Madail (agora mais livre pelo facto de deixar de pertencer ao Executivo da UEFA), que será fácil atingir o consenso. Não dispensando, como parece óbvio, um valor monetário.
Um processo que começou mal e acabou em bem para Queiroz. Por lapso jurídico da AdoP. O que era evitável.
Luís Direito
