Sexta-feira 22 de Novembro de 2024

Juízes alertam para respeito por limites da flexibilização

Os participantes no colóquio anual sobre Direito do Trabalho, organizado dia 14 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça, chamaram a atenção para os limites da flexibilização das relações de trabalho e para a importância de os Princípios da Flexisegurança estarem de acordo com a Lei Geral do Trabalho.

 

Na sessão solene de abertura do colóquio, o presidente do Supremo Tribunal, Juiz Conselheiro Luís Noronha Nascimento, salientou a crise estrutural que se avista o que torna previsível um aumento exponencial de processos: “Os capítulos previsíveis dos tempos que se avizinham são um novo boom de acções de dívida com o crédito malparado por trás, a criminalidade média e grave nas áreas densamente urbanizadas do litoral, insolvências em catadupa e despedimentos conexos ou não com elas”.

 

 

© 2024 Central Noticias. Todos os direitos reservados. XHTML / CSS Valid.