Em comunicado o Presidente da República informou que devolveu hoje ao Governo, sem promulgação, o diploma sobre prescrição de medicamentos que prevê a obrigatoriedade de indicação do nome genérico e a obrigatoriedade da prescrição electrónica.
No comunicado divulgado hoje , o presidente Cavaco Silva esclarece que “não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar”, referindo ainda que “em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”, para o qual contou com cartas e pareceres chegados a Belém.
Por outro lado, Cavaco Silva diz que o assunto está a ser debatido na Assembleia da República, onde esta a ser “objecto de alterações em sede de processo legislativo parlamentar, seria muito inconveniente que os utentes do Serviço Nacional de Saúde, num tema de tão grande sensibilidade, se vissem confrontados com a instabilidade legislativa resultante de eventuais novas alterações”,refere o comunicado.
O diploma do Governo por considerar que faltava a regulamentação do diploma assim como tempo suficiente que permitisse pôr a nova modalidade em prática.
O diploma do Governo permitia que o medicamento prescrito pelo médico pudesse ser substituído pelo farmacêutico e, para Cavaco Silva não estavam ainda “devidamente avaliados os efeitos do regime” que se pretendia aprovar, “muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”, segundo a nota oficial hoje divuldada.
