Nas medidas de redução de despesa, entre outras, que o governo definiu através do PEC (com o apoio do PSD), ficaram de fora do desconto dos 5% os elementos que desempenham funções dependentes de titulares de cargos políticos. Estão neste caso, adjuntos e assessores dos gabinetes governamentais, das Câmaras municipais e governadores civis.
Sem dúvida uma incongruência. Democraticamente o desconto tem que ser feito a todos, aliás como se refere aos próprios funcionários públicos, “sancionados” com uma retenção suplementar (aumento) de IRS entre 1 e 1,5 %.
Não fazia sentido que PS e PSD se tivessem “esquecido” deste pequena população afecta apenas aos partidos representados no parlamento.
Foi preciso o CDS apresentar, no seio da Assembleia da República, uma proposta que estendia estes descontos aos citados elementos e que, com os votos do PSD, curiosamente, foi aprovada por larga maioria, apenas com os votos contra do PS.
O que seria de esperar, porquanto o PS governa e tem o maior número de deputados na Assembleia da República, pelo que as assessorias são mais do que nos restantes partidos.
Pequenas vitórias de um (CDS) que colocam a nu fragilidades de dois (PS e PSD, com este a ser forçado a mudar de voto), o que não é de bom-tom para a imagem de cada um.
Antes de aprovar, há que analisar bem todos os contornos das propostas. É preciso pensar!
Mas em termos de benesses ou descontos, a verdade é que o governo voltou a pecar. Autorizou o Banco de Portugal a aumentar os seus 1.700 funcionários (naturalmente incluindo os seus dirigentes) em 1%.
Será que estes 1.700 funcionários não são do Estado, ainda com regalias superiores aos que se encontram nos ditos serviços públicos? Onde está a democracia? Portugueses de primeira e de segunda?
Como vai este país…
Sérgio Luso
