“Não é uma interrupção da Democracia. É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas.”
No interesse nacional, o Presidente da Republica decretou esta quarta feira o Estado de Emergência, após aprovação do decreto na Assembleia da Republica, assim desde o primeiro segundo desta quinta feira 19 de março até 9 de abril Portugal está em Estado de Emergência, podendo ser prolongado por mais tempo.
No inicio da intervenção ao país, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é “Uma decisão excecional num tempo excecional.
A Pandemia do Covid-19 não é uma qualquer epidemia como aquelas que já conhecemos na nossa Democracia. Está a ser e vai ser mais intensa.
Vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedente.
Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia. Basta pensar na saúde, na educação, no comportamento nas famílias, no trabalho, nos efeitos no turismo, nas exportações, no investimento, na fragilização de famílias e empresas, nomeadamente de pequena e média dimensão.Esta guerra – porque de uma verdadeira guerra se trata – dura há um mês, começou depois dos vizinhos europeus, e, também por isso, pôde demorar mais tempo a atingir os picos da sua expressão.”
O Presidente reconhece, que esta decisão vai dividir o país e os portugueses ” entendi dever convocar o Conselho de Estado, e, nos termos da Constituição, ouvi o Governo e solicitei autorização à Assembleia da República para decretar o estado de emergência. Sabia e sei que os Portugueses estão divididos.
Há quem o reclame para anteontem. Há quem considere dispensável, prematuro ou perigoso. Sabia e sei que, em plena crise, as pessoas se sentem tão ansiosas, tão angustiadas, que aquilo que pedem um dia ou uma semana, uma vez dado, é logo seguido de mais exigências ou mais reclamações, à medida que as preocupações ou os temores se avolumam.
Sabia e sei que muitos esperam do estado de emergência um milagre que tudo resolva num minuto, num dia, numa semana, num mês.”
São referidas nesta intervenção com detalhe, as cinco razões para esta atitude “Cinco razões essenciais explicam o passo dado. 
Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.
O Povo Português tem sido exemplar. Mas este sinal político, dado agora, e dado não apenas pelo Governo, mas por Presidente da República, Assembleia da República e Governo é uma afirmação de solidariedade institucional, de confiança e determinação, para o que tiver de ser feito nos dias, nas semanas, nos meses que estão pela frente.
Segunda – Prevenção. Diz o povo: mais vale prevenir do que remediar. O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, todas as medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da proteção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares. O que seria, mais tarde, se fosse necessário agir, num ou noutro caso, neste quadro preventivo e ele não existisse?
Terceira – Certeza. Esta base de Direito dá um quadro geral de intervenção e garante que, mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar.
Quarta – Contenção. Este é um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais, porque obedece a um fim preciso de combate à crise da saúde pública e de criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate.
Quinta – Flexibilidade. O estado de emergência dura quinze dias, no fim dos quais pode ser renovado, com avaliação, no terreno, do estado da pandemia e sua previsível evolução.
É um sinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo.” diz o Presidente da Republica.
A terminar o Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que “Resistência, solidariedade e coragem são as palavras de ordem.
E verdade, porque nesta guerra, ninguém mente nem vai mentir a ninguém.
Isto vos diz e vos garante o Presidente da República.
Por vós diretamente eleito para ser, em todos os instantes, os bons e os maus, o primeiro e não o último dos responsáveis perante os Portugueses. O caminho ainda é longo, é difícil e é ingrato.”
