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O Presidente da República devolveu ao Governo diploma dos professores, em nota no sitio da Presidência da Republica, é publicada a carta que o Presidente da República dirigiu a António Costa.O Presidente da República dirigiu esta quarta feira, uma carta ao Primeiro-Ministro, em que esclarece os motivos por devolver o diploma ao Governo, diploma que propõem a resolução do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.
A carta do Presidente da República foi publicada e tem o seguinte teor:
“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”
